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Habeas (1)
Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. (3)
Habeas corpus (processo penal), Brasil. (7)
Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. (1)
Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. (1)
Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. (3)
Habeas corpus coletivo. (1)
Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). (1)
Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Habeas corpus de ofício, concessão. (71)