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	Aquisição de passagens aéreas no setor público sob a ótica da antecedência da aquisição: um estudo de caso do Superior Tribunal Militar, de 2018 a 2028. Corrêa, Judith Costa. (2025)

A teoria da imputação objetiva como filtro constitucional do nexo causal.

Coimbra, Evandro José (2025)
A técnica decisória da “minorante inominada”: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima.

Silva, Diego Medeiros da. (2025)
Linguagem simples e Justiça Militar: um diagnóstico da utilização de legal design na compreensão das sentenças.

Freitas, Mosair Gomes Lima de. (31/10/2024)
Relação entre competências gerencias e bem-estar no trabalho.

Oliveira, Erlanderson Barbosa. (2023)
Discursos na posse do acadêmico Alcides Carneiro.

Tenório, Oscar. (Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), 1975)

	Fondements Philosophiques et Scientifiques de la Criminalisation [manuscrito]: réflexion sur le modèle de politique criminelle au Brésil, dans ses rapports avec les droits de l'homme. Fadul, Zilah Maria Callado. (1991)

Nova competência do juiz na Justiça Militar.

Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. (JC, 07/01/2022)
Adequabilidade do plea bargain à ordem constitucional de 1988.

Fernandes, Valdenor Mendes. (2020)
Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares.

Biblioteca (JC, 11/2021)