Dossiê pena de morte e prisão perpétua: Recent submissions
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Ministro do STM critica o auditor do Recife pelo fim do isolamento carcerário.
"A decisão do juiz-auditor de Recife, José Bolívar Régis, favorável à suspensão do regime de isolamento carcerário imposto a Rholine Sonde Cavalcanti Silva e Carlos Alberto Soares, ambos condenados à prisão perpétua, foi ...
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Presidente do STM defende transformação de prisão perpétua em pena de 30 anos.
"A substituição da pena de prisão perpétua, prevista na Lei de Segurança Nacional, pela pena de prisão de 30 anos foi defendida ontem pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Almirante Hélio de Azevedo Lima".