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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:22:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:32Z
dc.date.available2017-03-02T17:22:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:40Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55878
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72707
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.titleAta da 32ª Sessão, em 18/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero32pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72665
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72695
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão ,em 16/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 20/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA032::ATA032.htm
stm.date.sessao1955-05-18
 

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