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Ata da 37ª Sessão, em 30/05/1955

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:29:11Z
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dc.date.available2017-03-02T17:29:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:43Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55885
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72703
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO ARTIGO; 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 30/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72711
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 01/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1955-05-30
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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