Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:11:01Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:30Z
dc.date.available	2017-03-08T19:11:01Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:40Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56950
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72701
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conflito negativo de competência, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	22	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72614
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 23ª Sessão, em 26/04/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao	1948-04-23

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