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Ata da 40ª Sessão, em 07/06/1948

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.available2017-03-08T19:39:20Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:36Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56970
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72687
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInstância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherExame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, decretação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Paraíba.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, decretação, Paraíba.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 07/06/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72398
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 09/06/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm
stm.date.sessao1948-06-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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