Ata da 35ª Sessão, em 26/05/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Amazonas. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Representação contra magistrado, sobrestamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 34ª Sessão, em 21/05/1948 Ata da 36ª Sessão, em 28/05/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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