Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:45:03Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:35Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:20Z
dc.date.available	2017-03-08T19:45:03Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:35Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56977
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72670
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198 – FURTO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Injúria (DPM), absolvição, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Incitamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Omissão de eficiência da força, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	46	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67193
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72402
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72592
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 47ª Sessão, em 25/06/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 49ª Sessão, em 30/06/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao	1948-06-23

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