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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:34:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:18Z
dc.date.available2017-03-02T17:34:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:34Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55891
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72667
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 13/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72686
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72699
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 10/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 15/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao1955-06-13
 

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