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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:21:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:18Z
dc.date.available2017-03-02T17:21:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:37Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55877
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72665
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 31ª Sessão, em 16/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero31pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72707
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 18/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm
stm.date.sessao1955-05-16
 

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