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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:19:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:17Z
dc.date.available2017-03-02T17:19:03Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:42Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55875
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72664
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 29ª Sessão, em 11/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72684
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72704
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72671
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 04/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 09/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 13/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm
stm.date.sessao1955-05-11
 

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