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Ata da 33ª Sessão, em 19/05/1948

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.available2017-03-08T19:24:59Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:47Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56963
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72663
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO
dc.subject.otherVoto, retificação.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Amazonas.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 19/05/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72410
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 21/05/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao1948-05-19
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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