dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:02:04Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:02:04Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:31Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56938 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72652 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 144 – PUBLICAR O MILITAR OU SEU ASSEMELHADO, SEM LICENÇA, ATO OU DOCUMENTO OFICIAL, OU CRITICAR PUBLICAMENTE ATO DE SEU SUPERIOR OU ASSUNTO ATINENTE À DISCIPLINA MILITAR, OU QUALQUER RESOLUÇÃO DO GOVERNO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embargos, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67171 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72726 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm | |
stm.date.sessao | 1948-01-26 | |