Ata da 115ª Sessão, em 09/12/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). Recurso criminal, Minas Gerais. Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Homicídio culposo, condenação, Paraná. Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. Concurso de crimes, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 114ª Sessão, em 06/12/1946 Ata da 116ª Sessão em 11/12/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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