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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T16:56:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:11Z
dc.date.available2017-02-22T16:56:20Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:29Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54525
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72646
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, prescrição, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Espírito Santo.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 25/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72653
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72577
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 22/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 27/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAtas da 93ª Sessão em 16/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao1944-09-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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