Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:55:18Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:11Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:02:11Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56991
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72645
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Morte do agente, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Pedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, Pernambuco.
dc.subject.other	Desobediência a militar, Pernambuco.
dc.title	Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	59	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71798
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão ,em 26/07/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao	1948-07-23

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