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Ata da 5ª Sessão, em 09/03/1966

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:45:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:00Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:09Z
dc.date.available2017-02-21T17:45:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:00Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54180
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72639
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, desclassificação do crime, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, coautoria, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, condenação, Paraná.
dc.subject.otherJuiz-auditor, elogio, aprovação.
dc.subject.otherMinistro, licença, concessão.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 09/03/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero05pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68488
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 07/03/1966
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1966-03-09
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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