Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:42:47Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:02:08Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55813
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72636
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.description	LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Uso de documento falso, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.title	Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1954	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	44	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 18/06/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 45ª Sessão, em 23/06/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1954-06-21

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