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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:45:17Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:03Z
dc.date.available2017-03-02T16:45:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:20Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55822
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72621
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 1º - CAUSAR INCÊNDIO (AGRAVANTES).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Bahia.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherIncêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará.
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 02/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67133
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67843
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68521
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 26/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 30/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 05/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1954-07-02
 

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