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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T16:41:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:01Z
dc.date.available2017-03-01T16:41:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:53Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55492
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72616
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, aumento da pena, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherPedido de vista, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.titleAta da 117ª Sessão, em 31/12/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero117pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72363
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70424
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm
stm.date.sessao1951-12-31
 

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