dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T16:41:30Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:01Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T16:41:30Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:53Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:01Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55492 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72616 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, aumento da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 117ª Sessão, em 31/12/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 117 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72363 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70424 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm | |
stm.date.sessao | 1951-12-31 | |