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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:12:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:01Z
dc.date.available2017-03-08T19:12:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:21Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56952
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72614
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rondônia.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rondônia.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 26/04/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72701
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67127
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 23/04/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 28/04/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1948-04-26
 

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