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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:47:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:58Z
dc.date.available2017-03-08T18:47:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:17Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56922
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72608
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 25 - UTILIZAR-SE DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, PARA DAR INDICAÇÕES QUE POSSAM POR EM PERIGO A DEFESA NACIONAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrecedência, consulta.
dc.subject.otherPosto militar, igualdade, consulta.
dc.titleAta da 118ª Sessão, em 18/12/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero118pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71779
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 16/12/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm
stm.date.sessao1946-12-18
 

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