| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:54:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:57Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T18:54:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:01:57Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55548 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72605 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 20/06/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70328 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-06-20 | |
