Ata da 38ª Sessão, em 02/06/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:37:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:56Z
dc.date.available	2017-03-08T19:37:22Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:16Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:56Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56968
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72602
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.title	Ata da 38ª Sessão, em 02/06/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	38	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72637
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao	1948-06-02

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