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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T17:20:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:49Z
dc.date.available2017-02-22T17:20:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:16Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54564
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72577
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Espírito Santo.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 27/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69600
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 25/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 29/09/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1944-09-27
 

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