dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T16:59:56Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:46Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T16:59:56Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:46Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57102 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72569 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | |
dc.subject.other | Preliminar de apelação, rejeição, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Bahia. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Representação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Bahia. | |
dc.subject.other | Julgamento, adiamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 30/05/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72444 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72463 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159119 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 27/05/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 01/06/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm | |
stm.date.sessao | 1949-05-30 | |