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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:57:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:40Z
dc.date.available2017-03-03T17:57:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56212
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72550
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherReceptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná.
dc.titleAta da 111ª Sessão, em 03/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero111pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72123
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 30/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao1956-12-03
 

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