Ata da 57ª Sessão, em 27/07/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.available	2017-03-09T18:34:05Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57144
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72547
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 200 – EXTORSÃO SIMPLES; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Falsa identidade, condenação, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Correição parcial, improcedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação.
dc.title	Ata da 57ª Sessão, em 27/07/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	57	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72264
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 58ª Sessão, em 29/07/1949
stm.ata.aditamento	Não
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stm.date.sessao	1949-07-27

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