Ata da 82ª Sessão, em 26/09/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:27:48Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:50:54Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:33Z
dc.date.available	2017-03-02T15:27:48Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:54Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:33Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55684
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72528
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, concessão, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, indeferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, concessão, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.title	Ata da 82ª Sessão, em 26/09/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	82	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71032
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 29/09/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao	1947-09-26

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