Ata da 30ª Sessão, em 23/05/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:57:50Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:32Z
dc.date.available	2017-03-09T16:57:50Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:37Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57099
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72525
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.other	Juiz convocado, sessão, participação.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Competência do foro militar, determinação, Paraná.
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Processo judicial, instauração, determinação.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 30ª Sessão, em 23/05/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	30	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72722
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72554
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 31ª Sessão ,em 25/05/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-05-23

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