Ata da 96ª Sessão, em 13/11/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-13T16:22:28Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:28Z
dc.date.available	2017-03-13T16:22:28Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:29Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:28Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57321
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72514
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Santa Catarina.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 96ª Sessão, em 13/11/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	96	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72447
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 97ª Sessão, em 17/11/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao	1950-11-13

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