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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T19:29:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:23Z
dc.date.available2017-03-09T19:29:06Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:28Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57178
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72504
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesaforamento, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Goiás.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Goiás.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Goiás.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherPetição, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 10/10/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67761
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67720
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 07/10/1949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 12/10/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1949-10-10
 

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