Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:53:30Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:22Z
dc.date.available	2017-03-09T18:53:30Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:27Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:22Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57161
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72500
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, normas, aprovação.
dc.subject.other	Pedido de vista, normas, aprovação.
dc.title	Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	71	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72482
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72296
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 70ª Sessão, em 29/08/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-08-31

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