Ata da 48ª Sessão, em 06/07/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:28:05Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:20Z
dc.date.available	2017-03-09T18:28:05Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:26Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57134
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72496
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embriaguez, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Estupro, julgamento, determinação, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Representação, Bahia.
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Recurso criminal, Paraná.
dc.subject.other	Conflito de competência, Paraná.
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Paraná.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Paraná.
dc.title	Ata da 48ª Sessão, em 06/07/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	48	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72536
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72620
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 47ª Sessão, em 04/07/1949
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-07-06

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