Ata da 53ª Sessão, em 18/07/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:32:34Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:15Z
dc.date.available	2017-03-09T18:32:34Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:19Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:15Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57140
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72485
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject	Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desacato a superior, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Disciplinar, Pernambuco.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 53ª Sessão, em 18/07/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	53	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72255
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 54ª Sessão, em 20/07/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao	1949-07-18

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