Ata da 84ª Sessão, em 03/10/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:26:14Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:13Z
dc.date.available	2017-03-09T19:26:14Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:17Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57175
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72479
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.
dc.subject	Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Petição, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 84ª Sessão, em 03/10/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	84	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67706
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72413
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao	1949-10-03

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