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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T19:54:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:12Z
dc.date.available2017-02-22T19:54:39Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:20Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54755
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72477
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 17/11/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68480
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71161
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 13/11/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 20/11/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1944-11-17
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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