Ata da 35ª Sessão, em  03/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T17:05:38Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:12Z
dc.date.available	2017-03-09T17:05:38Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:17Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:12Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57105
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72476
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Dano (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Paraná.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 35ª Sessão, em 03/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	35	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72567
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 06/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm
stm.date.sessao	1949-06-03

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