Ata da 102ª Sessão, em 18/11/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Deserção, condenação, Paraíba. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, Mato Grosso. Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. Deserção, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, São Paulo. Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. Apelação criminal, Pará. Deserção, condenação, redução, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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