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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:28:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:09Z
dc.date.available2017-03-13T16:28:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:14Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57323
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72467
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, absolvição.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDano (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCondescendência criminosa, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 20/11/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72447
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72446
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 17/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 22/11/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1950-11-20
 

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