Ata da 104ª Sessão, em 13/12/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, condenação, Bahia. Homicídio culposo, absolvição, Bahia. Circunstância agravante, Bahia. Lesão corporal, condenação, Bahia. Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Pernambuco. Circunstância agravante, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 102ª Sessão, em 04/12/1950 Ata da 103ª Sessão, em 11/12/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57330 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72459
Coleção:	Atas