Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:46:24Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:04Z
dc.date.available	2017-03-09T18:46:24Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:11Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:04Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57151
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72452
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.title	Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	63	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72253
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72326
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 3ª Sessão Extraordinária, em 09/08/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao	1949-08-10

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