Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T17:08:05Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:20Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:04Z
dc.date.available	2017-03-09T17:08:05Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:20Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:04Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57110
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72449
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 187 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME (FAVORECIMENTO REAL).
dc.subject	Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo.
dc.subject.other	Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Civil, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Representação, desconhecimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sentença transitada em julgado, Mato Grosso.
dc.subject.other	Representação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.other	Representação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Correição parcial, Distrito Federal.
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento.
dc.subject.other	Deserção, condenação.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	38	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72498
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67137
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao	1949-06-10

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