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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:27:01Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:03Z
dc.date.available2017-03-13T16:27:01Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:15Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57322
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72447
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subjectDecisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 17/11/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72514
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72087
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72508
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72467
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 13/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 16/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 10/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 20/11/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1950-11-17
 

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