Ata da 62ª Sessão, em 08/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:45:34Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:10Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:00Z
dc.date.available	2017-03-09T18:45:34Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:10Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:00Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57150
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72441
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL;ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Civil, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Crime continuado, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Competência do foro militar, determinação, São Paulo.
dc.subject.other	Conflito de competência, São Paulo.
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF).
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, Mato Grosso.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 62ª Sessão, em 08/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	62	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72546
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72253
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 05/08/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 3ª Sessão Extraordinária, em 09/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-08-08

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