dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:35:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:00Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:35:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:13Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:00Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57332 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72440 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Filiação partidária, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pará. | |
dc.title | Ata da 106ª Sessão, em 18/12/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 106 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72340 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72330 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 107ª Sessão, em 20/12/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 110ª Sessão, em 29/12/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm | |
stm.date.sessao | 1950-12-18 | |