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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:35:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:00Z
dc.date.available2017-03-13T16:35:43Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:13Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57332
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72440
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFiliação partidária, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 18/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72340
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72330
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 20/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 29/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao1950-12-18
 

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