Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:48:43Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:59Z
dc.date.available	2017-03-09T18:48:43Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57155
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72438
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949	pt_BR
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stm.ato.numero	67	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72503
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1949
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stm.ata.aditamento	Não
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stm.date.sessao	1949-08-22

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