Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:18:17Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:55Z
dc.date.available	2017-03-09T18:18:17Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:08Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57128
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72423
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 140, PARÁGRAFO ÚNICO – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 252 – EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.title	Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	44	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72316
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/159119
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72552
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 46ª Sessão, em 1º/07/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao	1949-06-27

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