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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:49:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:53Z
dc.date.available2017-03-02T15:49:53Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:53Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55702
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72417
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherCódigo de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento.
dc.subject.otherCódigo de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Maranhão.
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 03/07/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71665
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71420
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 08/07/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 05/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1953-07-03
 

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